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Jaguari, sábado, 25 de outubro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 67/2025 | Decreto Executivo | Decreto Executivo N° 067/2025 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher | 08/08/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Decreto Executivo | Decreto Executivo 001/2025 - Designa Secretários Municipais | 02/01/2025 | Detalhes |
| 1/2024 | Leis Complementares | Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de Município de Jaguari. Lei Complementar nº 001/2024 | 31/12/2024 | Detalhes |
| 64/2024 | Decreto Executivo | Decreto Executivo 064.2024 - Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | 10/10/2024 | Detalhes |
| 3523/2024 | Leis Municipais | Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguari. | 16/01/2024 | Detalhes |
| 3522/2024 | Leis Municipais | Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. | 16/01/2024 | Detalhes |
| 59/2023 | Decretos Municipais | Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado/RS, edição 2024, e dá outras providências. | 31/12/2023 | Detalhes |
| 27/2023 | Decretos Municipais | Estabelece valores mínimos e critérios para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) situados na zona rural, considerando a informação prestada pelo Município de Jaguari, junto a Receita Federal do Brasil, quanto ao Valor da Terra Nua (VTN), referente ao exercí... | 31/12/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Decretos Municipais | Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | 31/12/2023 | Detalhes |
| 3488/2023 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo a realizar o Termo de Confissão e Acordo de Parcelamento e de Reparcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS. | 28/02/2023 | Detalhes |
| 4/2022 | Decretos Municipais | Dispõe sobre medidas restritivas suplementares ao Sistema 3As para monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia Covid-19, e dá outras providências. | 31/12/2022 | Detalhes |
| 3475/2022 | Leis Municipais | Lei Municipal nº 3475, de 14 de Dezembro de 2022 | 14/12/2022 | Detalhes |
| 103/2021 | Decretos Municipais | Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 88/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 088/2021 – Reajusta as tarifas de Táxi | 31/12/2021 | Detalhes |
| 79/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 079/2021 – Reajusta as tarifas de MotoTáxi | 31/12/2021 | Detalhes |
| 32/2021 | Decretos Municipais | Estabelece o Plano de Ação para adequação do Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e da outras providências. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 3/2021 | Decretos Municipais | Determina a aplicação das medidas sanitárias da Bandeira ‘Vermelha’ do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, no território do município de Jaguari | 31/12/2021 | Detalhes |
| 1/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 107/2021 – Fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais e do VRM para o exercício de 2022. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 3440/2021 | Leis Municipais | Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022. | 28/12/2021 | Detalhes |
| 3430/2021 | Leis Municipais | Estabelece Novo Plano de Custeio Especial ao RPPS, previsto na Lei Municipal nº 2.200, de 31 de Dezembro de 1999. | 23/12/2021 | Detalhes |
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