| 1/2024 |
Leis Complementares |
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de Município de Jaguari.
Lei Complementar nº 001/2024 |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 64/2024 |
Decreto Executivo |
Decreto Executivo 064.2024 - Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
10/10/2024 |
Detalhes |
| 3523/2024 |
Leis Municipais |
Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguari. |
16/01/2024 |
Detalhes |
| 3522/2024 |
Leis Municipais |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. |
16/01/2024 |
Detalhes |
| 59/2023 |
Decretos Municipais |
Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado/RS, edição 2024, e dá outras providências. |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 27/2023 |
Decretos Municipais |
Estabelece valores mínimos e critérios para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) situados na zona rural, considerando a informação prestada pelo Município de Jaguari, junto a Receita Federal do Brasil, quanto ao Valor da Terra Nua (VTN), referente ao exercí... |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 1/2023 |
Decretos Municipais |
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento
e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 3488/2023 |
Leis Municipais |
Autoriza o Executivo a realizar o Termo de Confissão e Acordo de Parcelamento e de Reparcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS. |
28/02/2023 |
Detalhes |
| 4/2022 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas restritivas suplementares ao Sistema 3As para monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia Covid-19, e dá outras providências. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 3475/2022 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3475, de 14 de Dezembro de 2022 |
14/12/2022 |
Detalhes |
| 103/2021 |
Decretos Municipais |
Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 88/2021 |
Decretos Municipais |
Decreto Executivo n° 088/2021 – Reajusta as tarifas de Táxi |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 79/2021 |
Decretos Municipais |
Decreto Executivo n° 079/2021 – Reajusta as tarifas de MotoTáxi |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 32/2021 |
Decretos Municipais |
Estabelece o Plano de Ação para adequação do Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e da outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 3/2021 |
Decretos Municipais |
Determina a aplicação das medidas sanitárias da Bandeira ‘Vermelha’ do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, no território do município de Jaguari |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1/2021 |
Decretos Municipais |
Decreto Executivo n° 107/2021 – Fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais e do VRM para o exercício de 2022. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 3440/2021 |
Leis Municipais |
Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022. |
28/12/2021 |
Detalhes |
| 3430/2021 |
Leis Municipais |
Estabelece Novo Plano de Custeio Especial ao RPPS, previsto na Lei Municipal nº 2.200, de 31 de Dezembro de 1999. |
23/12/2021 |
Detalhes |
| 3421/2021 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3421, de 28 de Outubro de 2021 |
28/10/2021 |
Detalhes |
| 3420/2021 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3420, de 28 de Outubro de 2021 |
28/10/2021 |
Detalhes |
