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Jaguari, domingo, 02 de novembro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3440/2021 | Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022. | 28/12/2021 | Detalhes |
| 3430/2021 | Estabelece Novo Plano de Custeio Especial ao RPPS, previsto na Lei Municipal nº 2.200, de 31 de Dezembro de 1999. | 23/12/2021 | Detalhes |
| 3421/2021 | Lei Municipal nº 3421, de 28 de Outubro de 2021 | 28/10/2021 | Detalhes |
| 3420/2021 | Lei Municipal nº 3420, de 28 de Outubro de 2021 | 28/10/2021 | Detalhes |
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