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Jaguari, domingo, 02 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3184/2017 | Exclui Termos de Parcelamento do Reparcelamento com o RPPS autorizado pela Lei Municipal nº 3.180, de 03.10.2017. | 10/10/2017 | Detalhes |
| 3181/2017 | Estabelece novo Plano de Custeio Especial para o FUNPREV. | 03/10/2017 | Detalhes |
| 3180/2017 | Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Reparcelamento e Parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Jaguari – RS e dá outras providências. | 03/10/2017 | Detalhes |
| 3143/2017 | Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS. | 17/03/2017 | Detalhes |
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