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Jaguari, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2024 |
| Número | ||
| 64 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Decreto Executivo 064.2024 - Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 64 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 64/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 64/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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