O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jaguari, terça-feira, 28 de outubro de 2025
(55) 3255-1559 /
Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
| Número | ||
| 48 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio da Covid-19 no âmbito do Município de Jaguari. Veja em anexo a íntegra do decreto 048/2020 | ||
Arquivos
| Número: 48 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 48/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 48/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 27/10/2025 15:27:55