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Jaguari, terça-feira, 28 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
| Número | ||
| 82 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a liberação da prática de esportes individuais no âmbito municipal e autoriza o uso de espaços públicos, mediante o cumprimento das condições que especifica. Confira abaixo a íntegra do Decreto Executivo 082/2020 | ||
Arquivos
| Número: 82 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 82/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 82/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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