O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jaguari, terça-feira, 28 de outubro de 2025
(55) 3255-1559 /
Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
| Número | ||
| 83 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Atualiza as medidas adicionais de prevenção e de enfrentamento à epidemia da Covid-19, previstas no Decreto Municipal 064/2020, reitera o estado de calamidade no município e dá outras providências. Confira abaixo a íntegra do Decreto Executivo 083/2020 | ||
Arquivos
| Número: 83 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 83/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 83/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 27/10/2025 15:27:55
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
