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Jaguari, sábado, 18 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
| Número | ||
| 103 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 103 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 103/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 103/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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