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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece o Plano de Ação para adequação do Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e da outras providências. |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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