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Jaguari, terça-feira, 14 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2024 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de Município de Jaguari. Lei Complementar nº 001/2024 |
Arquivos
Número: 1 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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Portal atualizado em: 14/10/2025 10:26:47