Produtores com obrigatoriedade de NFE devem entregar resumos e devolver blocos físicos; veja os prazos

A Prefeitura Municipal informa que os produtores que estão obrigados, desde o dia 30 de junho de 2025, a emitir Nota Fiscal Eletrônica, não devem mais utilizar o bloco físico, o conhecido Bloco Modelo 4.

Esses produtores devem entregar o Resumo das Operações realizadas até o dia 6 de setembro, para que a Prefeitura possa realizar o lançamento das notas e a devolução oficial dos blocos.

Instruções para a entrega:

• Período: De 7 de agosto a 5 de setembro.
• Local: Setor de ICMS da Prefeitura.
• Horário: Das 7h30 ao meio-dia, e das 13h às 16h30.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones:

• 3255-1559
• WhatsApp (55) 99904-0858

Reforçando: essa exigência vale somente para os produtores que estão na obrigatoriedade desde 30 de junho de 2025.