Nota de Publicação – Lista de Contemplados

Em cumprimento ao princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Prefeitura Municipal de Jaguari torna pública a lista de contemplados no âmbito da Política Pública de (coloco o nome do projeto do pix solidário)

A divulgação se dá em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), contendo apenas as informações estritamente necessárias para a identificação dos beneficiários e para fins de transparência administrativa.

➡️ Confira aqui a lista de contemplados 

Informamos que dados pessoais sensíveis (como CPF, RG, endereço, telefone e informações bancárias) não são divulgados, a fim de resguardar a privacidade dos beneficiários.

No prazo de 20 a 21 de Agosto, das 07:30 às 16:30 será aberto prazo para recursos de quem se inscreveu no benefício e não foi selecionado, será realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante apresentação de documento de identificação, e comprovação de afetado diretamente pela enchente de junho de 2025.