PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR É APROVADO

Na noite de segunda-feira, 03, a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei de Implementação da Política de Acolhimento Familiar no Município. Durante a sessão, o promotor de Justiça Eduardo da Silva Fagundes utilizou a tribuna livre para esclarecer os detalhes do projeto aos vereadores.

A sessão foi conduzida pela presidente Elenice Cattelan, que enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O programa de Acolhimento Familiar é uma iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública do Município de Jaguari.

Em março, o programa foi tema de uma audiência pública que contou com a presença de várias autoridades, incluindo o Prefeito Beto Turchiello, a presidente da Câmara Elenice Cattelan, a Juíza Mariana de Magalhães Trindade, o Defensor Público Gustavo Cattelan, entre outros.