O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Jaguari, Mairon Machado Guerra, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 40 a 44 da Lei Municipal nº 2.977, de 23.12.2013 e o disposto na Resolução COMDICA nº 001, de 10.05.2019, TORNA PÚBLICOo seguinte:
EDITAL 004 COMDICA – ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019
Jaguari