NOTA DE ESCLARECIMENTO

---

A Comunidade Jaguariense e a Administração Municipal foram surpreendidas no dia 1º de julho com uma Ação de Fiscalização solicitada pelo Promotor de Justiça local, Matheus Generali Cargnin. A ação foi realizada pela Força Tarefa do Programa de Segurança Alimentar do Ministério Público Estadual, coordenada pelo Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, contando com a participação de servidores do Gaeco – Segurança Alimentar e representantes da Vigilância Sanitária, das Secretarias de Estado da Agricultura e da Saúde, também da Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Consumidor e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. O Promotor Coordenador da operação também requisitou a presença da Fiscal do Município e um veículo de transporte. Ressaltamos que essa operação já ocorreu em mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul. Ficamos surpresos com o número de agentes na operação e não concordamos com a forma como ela foi executada. Estamos no aguardo do relatório sobre o ocorrido, que será encaminhado pelos órgãos estaduais envolvidos. Queremos entender os motivos e o fator causador das apreensões, para que assim possamos definir as ações e políticas públicas que estão ao nosso alcance, sempre com o objetivo de orientação junto ao comércio e produtores rurais, para que juntos possamos evitar novas ações de apreensão de alimentos. Destacamos que todos os fiscais municipais sempre prezaram e continuarão prezando por um trabalho embasado no diálogo e na orientação, para que todos os nossos munícipes possam exercer o seu trabalho dentro das normas legais e não venham a ser surpreendidos e prejudicados. Diante do exposto, observando as Leis Estaduais e Federais e principalmente preocupados com a situação dos comerciantes e de pequenos produtores rurais, o Município de Jaguari se solidariza com os lesados e reafirma a busca, desde já, de soluções para dar continuidade a comercialização dos tradicionais produtos coloniais da nossa terra. Jaguari, 05 de julho de 2021. Roberto Carlos Boff Turchiello, Prefeito Municipal.