Carnaval 2026: Prefeitura regulamenta licenciamento para comércio eventual

A Prefeitura de Jaguari publicou o Decreto Executivo que estabelece as regras para o uso de espaços públicos e o licenciamento para a comercialização de alimentos, bebidas e artigos de festa durante o Carnaval de Rua 2026.

A medida tem como foco organizar o fluxo de pessoas, garantir a segurança de todos e assegurar igualdade de acesso aos pontos de venda durante o período da maior festa popular do município.

Como funciona o licenciamento?

Os interessados em comercializar produtos durante o evento devem seguir as seguintes diretrizes:

• Local: O requerimento deve ser feito presencialmente no Setor de Tributos e Fiscalização.
• Documentação: É necessária a apresentação de documentos pessoais, CNPJ (se houver) e o CRLV do veículo.
• Taxas: Os valores devem ser quitados no ato da solicitação.
• Regras: As licenças são personalíssimas (não podem ser transferidas), não sendo permitidas reservas.
• Vigilância Sanitária: Para a venda de alimentos e bebidas, é obrigatória a apresentação da Licença Sanitária.

Organização dos Espaços

Os pontos de venda serão organizados em lotes, com destaque para a infraestrutura de água e energia elétrica no Largo Waldemar Diefenbach. Outros locais poderão ser autorizados conforme análise da Comissão Organizadora.

Atenção: Cada pessoa física ou jurídica poderá obter apenas um espaço, salvo as exceções previstas no Decreto.

A Prefeitura ressalta que as normas também se aplicam aos comerciantes já estabelecidos no município e orienta a procura imediata pelo Setor de Tributos para garantir a regularização.

Carnaval organizado é Carnaval mais seguro para todos!