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Jaguari, sábado, 11 de outubro de 2025
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COMDICA de Jaguari publica Edital de Abertura do processo eleitoral para Conselheiro Tutelar mandato 2020 a 2024
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Jaguari, Mairon Machado Guerra, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 40 a 44 da Lei Municipal nº 2.977, de 23.12.2013 e o disposto na Resolução COMDICA nº 001, de 10.05.2019, torna pública a abertura do processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020 a 2024. Confira o edital no link abaixo:
Eleições Conselho Tutelar 2019 – Edital 01
Confira também no link abaixo a Resolução 01:
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