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DECRETO EXECUTIVO Nº 096/2020 – sobre a adoção e implantação do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de Covid-19
Dispõe sobre a adoção e implantação do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, conforme Protocolo Regional aprovado pelos municípios da Região Covid R-01 e R-02 e dá outras providências. Dispõe sobre a adoção e implantação do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, conforme Protocolo Regional aprovado pelos municípios da Região Covid R-01 e R-02 e dá outras providências.