Inexigibilidade

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
AVISOS DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2009
O Prefeito Municipal de Jaguari/RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente, que ratifica o presente processo, com o objetivo de promover cursos básicos de capacitação de pedreiro, artesanato em madeira e reciclagem referente ao Termo Aditivo nº. 002/2009 Governo do Estado do RS – Consulta Popular – visando a execução do Programa “Frentes Emergenciais de Trabalho”. O referido processo licitatório por inexigibilidade tem como amparo legal o art 25, inciso II, c/c o art 13, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
Entidade Contratada: SENAI – RS.
Valor: R$ 18.663,75.
Jaguari, 17 de dezembro de 2009.
JOÃO MARIO CRISTOFARI – Prefeito Municipal